O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas voltadas ao mercado de combustíveis, com foco no óleo diesel. Entre as ações está a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins na importação e comercialização do combustível, além da criação de uma subvenção para produtores e importadores. A expectativa do Executivo é que as medidas resultem em uma redução estimada de R$ 0,64 por litro.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de ministros da área econômica e de energia.
Segundo o governo, a redução prevista no preço do diesel decorre de dois fatores: R$ 0,32 pela eliminação das contribuições de PIS e Cofins e outros R$ 0,32 provenientes da subvenção federal ao combustível. Estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil indicam que PIS, Pasep e Cofins representam aproximadamente 10,5% do valor final do diesel comercializado no país.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o diesel foi priorizado por ter impacto direto em cadeias produtivas e no transporte de cargas, incluindo o escoamento da produção agrícola e o uso em máquinas no campo.
Além da redução de tributos, o governo também instituiu um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto enviado ao exterior. A medida passa a valer a partir da publicação em edição extra do Diário Oficial da União e tem como objetivo ampliar a arrecadação em um momento de alta internacional do preço do petróleo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa é que a eliminação de PIS e Cofins sobre o diesel gere uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em 2026. As subvenções ao setor devem representar aproximadamente R$ 10 bilhões adicionais. Por outro lado, a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo pode gerar cerca de R$ 30 bilhões no mesmo período, o que, segundo o governo, compensaria o impacto fiscal das medidas.
O pacote também inclui medidas provisórias voltadas à fiscalização do mercado de combustíveis. Entre elas estão punições para armazenamento considerado injustificado e para práticas classificadas como aumento abusivo de preços. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que terá acesso ampliado a dados fiscais.
Após o anúncio, representantes do governo se reuniram com distribuidoras para discutir a implementação das medidas e solicitar que os efeitos da redução de custos sejam repassados ao consumidor. O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que houve manifestação de preocupação do setor em relação à importação de insumos derivados de petróleo.
As decisões foram tomadas em meio à volatilidade do mercado internacional de energia, associada a conflitos no Oriente Médio e à instabilidade no transporte de petróleo na região do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global da commodity.
Segundo o governo federal, as medidas buscam reduzir os efeitos dessas oscilações no preço do diesel, combustível considerado central para o transporte rodoviário e para a formação de custos logísticos no país.
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