O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de títulos de eleitor devem ser cancelados. A medida atinge cidadãos que não compareceram às três últimas eleições, não justificaram a ausência nem quitaram as eventuais multas.
O prazo para regularização do documento encerrou-se na segunda-feira (19). No entanto, ainda é possível apresentar requerimento até o dia 29 de maio, por meio do autoatendimento na internet ou diretamente em um cartório eleitoral.
Após o requerimento, o juízo eleitoral avaliará os documentos anexados e decidirá pela manutenção ou suspensão do título. O TSE informa que não fará notificações individuais sobre o cancelamento. A verificação da situação eleitoral pode ser feita pelo site da instituição.
Mesmo que as multas sejam pagas, será necessário solicitar a regularização para evitar o cancelamento. A Justiça Eleitoral esclarece que apenas a quitação de débitos não impede a suspensão do título.
A partir de 30 de maio, eleitores que não regularizarem a situação estarão com o título cancelado. Isso implica restrições como a impossibilidade de votar, ser votado e, em algumas situações, de acessar serviços públicos que exigem a comprovação da regularidade eleitoral.
