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Sexta, 14 de maio de 2021

👔 Política

Servidores Públicos de Guaíba expressam insatisfação após receberem negativa do Prefeito para reposição inflacionária

Executivo municipal disse que não tem a segurança jurídica necessária para a concessão do reajuste

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Foi divulgada nas redes sociais, na quarta-feira (7), uma nota de insatisfação de parte do funcionalismo público de Guaíba, após receber uma negativa do prefeito Marcelo Maranata (PDT) de enviar o Projeto de lei de reposição inflacionária para a Câmara de Vereadores. A prefeitura alega, após ter realizado consulta jurídica, entender um impedimento legal para o reajuste, onde teria um congelamento das despesas com pessoal até 31/12/2021.

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Segundo os servidores, seus sindicatos tiveram diversas reuniões para tratar da reposição, mas foram surpreendidos pela negativa do executivo municipal, onde alegam que as explicações não ficaram claras. Na terça-feira (6) foi enviado aos sindicatos um ofício do gabinete do prefeito, de número 165/2021, onde há informações de pareceres jurídicos e uma menção ao final do texto de que "[...] infelizmente, não temos a segurança jurídica necessária para a concessão do reajuste". Veja a nota dos servidores abaixo:

Desabafo do Funcionalismo
Decepção é um dos piores sentimentos que existem. Sentimos na carne o punhal cravado pela atual gestão do nosso município. Pediu e ganhou apoio durante a campanha eleitoral, em troca de mais respeito e valorização dos funcionários de carreira. Embora tendo problemas com gestões passadas, em questões salariais jamais sofremos cortes tão perversos, em se tratando de valorização salarial. No entanto, o atual prefeito prometeu e se comprometeu com o funcionalismo municipal, entre elas, com a categoria dos professores. Sim, visto que foi colocado que o pagamento do percentual restante do Piso Nacional do Magistério, seria prioridade em seu governo. Bem como, a valorização dos servidores em geral. Infelizmente, não se sabe por quais razões, houve mudanças nos planos. Sequer a reposição inflacionária, garantida por lei e respeitada por vários outros municípios, não aconteceu por aqui. Não pedimos aumento de salários, só queremos não ter perdas salariais em decorrência da inflação que aniquila com nosso poder de compra. (...) Senhor prefeito Maranata, reposição inflacionária não é aumento de salário. Nós, funcionários públicos concursados, exigimos uma explicação! Use microfone, carro de som, mídias sociais oficiais, e venha à público esclarecer à população de Guaíba o porquê dessa tamanha desvalorização dos servidores municipais. Eles estão aqui para melhor atender a mesma população que o ajudou a se eleger.
Atenciosamente, os Servidores Públicos de Guaíba.

O que diz a Prefeitura de Guaíba

Em contato com o Portal Guaíba Online, a assessoria do Executivo municipal enviou nota oficial, onde relata um impedimento legal para tal reposição, que trata do congelamento das despesas com pessoal até 31/12/2021. Veja abaixo na íntegra:

O reajuste salarial não pode ser considerada como uma negação do Governo. O que ocorreu foi que em consulta às nossas consultorias jurídicas, houve o entendimento de existe impedimento legal para tal reposição (Art. 8° da Lei Complementar n° 173/2020 - que congela as despesas com pessoal, a qualquer título, até 31/12/2021), situação que já foi submetida ao STF, que decidiu por unanimidade pela constitucionalidade do art. 8° da LC173/2020). Além disso, a gestão anterior não havia feito a previsão e a dotação na legislação orçamentária de 2020, para a revisão geral anual de 2021. Assim, a Procuradoria-Geral apresentou parecer contrário ao reajuste. A Administração desejava conceder o reajuste, inclusive buscou readequar o orçamento para o seu pagamento, porém como não temos a segurança jurídica necessária para a sua concessão, visto que poderia implicar em responsabilização do gestor, a Administração se viu impedida de fazê-la.

 

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Créditos (Imagem de capa): Guilherme Zawacki/GO

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