TVGO | Guaíba Online

Domingo, 21 de Julho de 2024

🚔 Segurança e Polícia

Tribunal de Justiça proíbe venda de animais pela Cobasi em Shoppings Centers

Decisão do TJRS determina prazo de cinco dias para transferência dos animais

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Tribunal de Justiça proíbe venda de animais pela Cobasi em Shoppings Centers
Divulgação - Cobasi
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que a Cobasi deve cessar a venda de animais em suas lojas localizadas em shoppings centers em todo o Brasil. A ordem foi emitida pela Juíza Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, e estabelece um prazo de cinco dias para que os animais sejam transferidos. Caso a ordem não seja cumprida, uma multa diária de mil reais será aplicada.

A decisão resulta de uma Ação Civil Pública movida pela Associação Instituto Amepatas, que buscou tutela de urgência. A associação argumentou que a comercialização de animais nas lojas da Cobasi em shoppings centers poderia causar danos ambientais e sofrimento aos animais, mencionando um incidente específico ocorrido no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, onde 175 animais morreram durante uma enchente em maio.

Leia Também:

Em sua defesa, a Cobasi alegou que a decisão viola as regras de livre exercício da atividade econômica e livre concorrência, e afirmou que, em quase quarenta anos de atuação, não houve registros de maus-tratos ou negligência. A empresa também afirmou desconhecer a decisão judicial.

A juíza esclareceu que a Cobasi ainda pode vender animais em lojas que não estejam em shoppings centers, mas essa autorização pode ser revista se a empresa não desenvolver um plano de contingência para o resgate dos animais.

 

Histórico do caso

Em maio de 2024, a loja da Cobasi no Shopping Praia de Belas foi inundada em decorrência das fortes chuvas que atingiram Porto Alegre. A empresa alegou que os animais foram levados para um local seguro, mas 175 bichos morreram durante a inundação. O caso gerou grande comoção social e motivou a abertura de inquérito policial e a ação civil pública que resultou na proibição da venda de animais em shoppings centers.

 

 

Comentários: