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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

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O lançamento do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do RS e os novos incentivos para a área

Evento destaca-se porque é pioneiro, dando o exemplo de como implementar políticas públicas de meio ambiente

Aline Stolz - Papo Ambiental
Por Aline Stolz - Papo Ambiental
O lançamento do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do RS e os novos incentivos para a área
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Para incentivar discussões permanentes referentes às questões ambientais no estado do Rio Grande do Sul, na última quinta-feira (6), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) lançou o Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, o qual tem como objetivo ampliar a integração, a união e o diálogo entre Estado e municípios, focando em maior proteção ao meio ambiente e cumprimento das legislações vigentes a partir do fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. As reuniões do Fórum Permanente acontecerão a cada três meses.

Durante o evento on-line, o secretário estadual de MA Artur Lemos Júnior e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental -Fepam Marjorie Kauffmann, anunciaram que, a partir de agora, 50% do montante recebido através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA pelo Estado será destinado às administrações municipais que assinarem um Termo de Cooperação.

O que é na prática a TCFA?

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É uma taxa paga pelas empresas que varia conforme a atividade e o potencial poluidor de cada empreendimento.

Com a possibilidade da criação de um acordo para o repasse de valores correspondentes a cada município, esses aportes serão destinados para controle e fiscalização ambiental, contribuindo com a preservação e também o desenvolvimento em cada cidade, conforme as necessidades específicas locais.

De forma a ser mais uma oportunidade de fortalecer o trabalho dos municípios, melhorando a proteção ambiental em todo estado, muitas cidades do RS já manifestaram interesse junto à Sema em realizar o Termo de Cooperação através de um ofício, para que um processo administrativo seja instaurado pela SEMA e Fepam.

Em mais uma ação que deverá promover o diálogo e o esclarecimento de dúvidas de forma uniforme, na mesma oportunidade, foi apresentado pela Fepam o Guia 372, um canal exclusivo para municípios licenciadores, de forma a discutir a política ambiental, já que se destaca em uma posição de desenvolvimento e proteção necessários.

Além de representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), do Departamento de Biodiversidade (Dbio), do Programa Campos do Sul, do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), do Fórum de Mudanças Climáticas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Associação Nacional de Órgão Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a reunião contou com a participação do promotor de Justiça do Estado, Dr. Daniel Martini que  explanou sobre a importância em reunir vários órgãos e entidades para debaterem políticas públicas de meio ambiente, compartilhando com os compromissos nacionais que necessitam ser implementados, na busca pela modernização da gestão pública e aprimoramento do licenciamento, desburocratizando-os através do diálogo e apoio dos gestores para construir melhores princípios de eficiência e de cooperação.

Reunião sendo realizada / Foto: Bárbara Corrêa

E em Guaíba, como fica? 

Até o momento do fechamento desta matéria ao Guaíba Online em 11/8

Em contato telefônico realizado com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Guaíba – SMAMA, nos foi informado que o Secretário Selito desconhecia a reunião chamada pela SEMA, na data de 06/08/2020. Entretanto que estava em sua mesa, informações e orientações para que nosso município realizasse (ou não) o preenchimento das informações necessárias do Termo de Cooperação para recebimento dos 50% do TCFA estadual.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA, sem reuniões (incluindo onlines) em 2020, está anencéfalo de informações tão importantes e que destina verbas estaduais para a implementação e cumprimento das leis ambientais municipais e do seu papel de cumprir aquilo que diz as legislações municipais principais que regem o meio ambiente em âmbito local: Lei Nº 1447/199, Lei Nº 2607/2010, Lei Nº 2650/2010, entre outras.   

No momento, a sensação que se tem é que, mais uma vez, Guaíba está à deriva do atual cenário ambiental, indo ao encontro do que o Ministro de MA Ricardo Salles quer: “passar a boiada”.

 

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