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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

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Uma vitória para a sociedade guaibense? Marco Legal do Saneamento Básico foi tema de discussão entre SEMA e Corsan

Em 25/08 ocorreu a transmissão, via canal Youtube, debatendo sobre o futuro do saneamento básico no Rio grande do Sul

Aline Stolz - Papo Ambiental
Por Aline Stolz - Papo Ambiental
Uma vitória para a sociedade guaibense? Marco Legal do Saneamento Básico foi tema de discussão entre SEMA e Corsan
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O governo do Estado e a Corsan realizaram, nesta terça-feira (25/08), uma videoconferência sobre os novos desafios da companhia a partir das mudanças previstas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. O evento virtual contou com a participação do governador Eduardo Leite, do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e do diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti.

O Marco Legal do Saneamento Básico - Lei Federal 14.026/2020, sancionado com vetos no último 15/07/2020, instituiu as novas regras do saneamento no Brasil, dentre os quais, determina que contratos de saneamento, incluindo os que estão em vigor, devem definir metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

O Gov. Eduardo Leite disse que o Brasil tem, em suas carências, uma cena lamentável, mas, ao mesmo tempo, se extraem oportunidades para investimento. Lamenta que a sociedade tenha chegado a 2020 com indicadores sanitários no Rio Grande do Sul que não condizem com a força econômica do nosso Estado e que essa é uma oportunidade de gerar empregos, renda e movimentar a economia.

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Um desses exemplos de oportunidade é a parceria público-privada (PPP) da Região Metropolitana. Com investimento na ordem de R$ 2 bilhões, beneficiará nove cidades, ou seja, 1,7 milhão de habitantes e promoverá a universalização do saneamento em até dez anos.

Em sua fala, o Governador afirma que foi feito um grande rompimento dos tabus e dos paradigmas quando assinados os contratos da grande PPP da Região Metropolitana, com 37% de deságio. A Corsan se reafirma como uma empresa na qual o Estado é o controlador e proprietário e que tem a possibilidade, na parceria com o setor privado, de viabilizar mais rápido e por menor preço, investimentos importantes para os gaúchos, lizar, inclusive, benefícios ao meio ambiente, à saúde pública e à população como um todo.

Atualmente, a Corsan atende 317 cidades, contabiliza 6 milhões de usuários e emprega 5.706 funcionários e já concluiu o plano de investimentos para esses municípios atendidos a fim de adequar os serviços ao regramento do novo marco, com previsão total de investimentos de R$ 15 bilhões até o final de 2033.

O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti  fez a apresentação “Governo do Estado e Corsan: novos desafios do saneamento”, afirmando que a companhia precisa de ajustes para adequar-se à nova realidade que a lei prevê, mas pela mudança de vida e pelas exigências da sociedade atual e informou que já se atingiu a universalização da água, mas a situação atual do tratamento de esgoto - 17% dos usuários atendidos, ainda é inaceitável.

A companhia modela outras cinco PPP’s, que abrangerão 41 municípios das regiões da Serra/Hortênsias, Planalto, Vale do Rio Pardo/Santa Maria, Litoral e outras cidades da Região Metropolitana. O investimento previsto é de R$ 3,6 bilhões e, quando consolidadas, essas PPP’s, ampliarão o indicador de esgoto tratado do Estado de 22% para 95%.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior está confiante de que seja possível entregar as metas do marco do saneamento nesses próximos 13 anos e afirma que o desafio e o trabalho a ser desenvolvido até 2033 é grande, mas a missão da Corsan está posta: se tornar referência nacional em saneamento.

Por fim, a conclusão da reunião afirma que o Marco Legal do Saneamento Básico dará espaço para que a participação do setor privado seja aprofundada, com a devida regulação feita pelo setor público, de forma que cada vez mais, esse tipo de parceria viabilizará mais investimentos, emprego e qualidade de vida, com objetivo de melhorar padrões sanitários e sustentabilidade, lançando bases para o desenvolvimento econômico e a inclusão social no Estado.

Arroio Passo Fundo em descaso de fiscalização e descumprimento de leis. / Foto da Autora

Para Guaíba, a PPP vem em boa hora, de maneira que conversa com os Planos Municipais de: 1. Saneamento Básico (apesar de este estar desatualizado, porque é de 2014) e 2. Diretor (desatualizado desde 2016).

Uma grande vitória para a sociedade guaibense, que ocorreu através de reuniões diversas, audiências públicas, protocolos entre a Direção Corsan-Guaíba, COMMEA, Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Planejamento, que as obras de universalização do esgoto deveriam começar pela zona oeste (Vila São Francisco, Vila Nova Guaíba, Vila Vera Cruz, Parque Noly, Columbia City e Bom Fim Velho) de forma que os encanamentos de esgoto cloacal não mais serão despejados in natura no Arroio Passo Fundo, mas sendo coletados e encaminhados à estação de tratamento, assim como os novos empreendimentos na zona sul.

Se os projetos forem colocados em prática da forma exata como estão no papel e os investimentos chegarem na sua completude, não só as comunidades em vulnerabilidade sairão ganhando, como o meio ambiente. Mesmo assim, não deixaremos de estar vigilantes quanto às promessas, aos projetos e aos investimentos do dinheiro público em nosso município. 

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