No mundo urbano ideal, há duas redes de coleta de efluentes passando sob os logradouros públicos. A primeira rede é a de esgotamento sanitário, formada por manilhas destinadas a escoar o esgoto da casa de cada morador por gravidade, com estações elevatórias que bombeiam a carga para as áreas mais altas do terreno e com as estações de tratamento, onde os dejetos são tratados. A segunda teia de canos subterrâneos é responsável pela drenagem pluvial: manilhas que levam as águas da chuva diretamente para os corpos hídricos. Os bueiros são parte integrante desse sistema. Quando chove, a água lava tudo despejando em rios, lagos e baías o lixo de ruas e calçadas.
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A destinação de efluentes sanitários à rede pluvial é uma situação constante no Brasil e, em Guaíba extrapolam-se denúncias sobre a prática do morador acoplar o seu cano de esgoto no cano que recolhe a água da chuva e que passa na frente da sua casa. Tendo em vista a presença anterior do sistema pluvial ao separador absoluto, esta era uma alternativa para o afastamento do esgoto cloacal das zonas urbanizadas.
Com iniciativas de integralização das redes separadoras absolutas, atualmente a Câmara de Vereadores de Guaíba discute alternativas para a universalização da coleta de efluentes sanitários em nosso município, como a interceptação de cargas sanitárias presentes no sistema pluvial por meio de coleta de tempo seco.
O Decreto Municipal Nº 13/2014 instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Guaíba em um processo que foi participativo, destina-se a promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, a organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sua universalização. Para ser colocado em prática, realizou estudos em 2013 e em 2014 diagnosticou a situação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, estabelecendo as diretrizes, objetivos, metas e ações a serem adotadas pelo Município, na busca pelo cumprimento de Lei Federal Nº 11.445/2007, Lei Federal Nº 12.305/2010 e Resolução Recomendada Nº 75/2009 do Ministério das Cidades, como também atribuiu ao município de Guaíba e à sua população o PMSB para os próximos 30 anos.
O sistema público de esgotamento sanitário existente no município de Guaíba está sob a responsabilidade da CORSAN, se encontra em fase de implantação e visa atender em longo prazo, por volta de 2039, toda a área urbana do município, exceto Pedras Brancas, que orientado pelo Plano Diretor Municipal, o sistema deve ser Fossa-Filtro-Sumidouro.
Lendo aprofundadamente, descobre-se que no PMSB/2014 consta a Sub-Bacia do Arroio Passo Fundo que passa por vários bairros e identifica-se que mesmo na época dos estudos, o córrego já recebia esgoto misto, ou seja, uma carga de esgoto cloacal clandestino, ligado diretamente na rede de coleta pluvial, acrescido de efluente industrial in natura, como ainda o é em 2020.
Através de diagnósticos preliminares sobre a bacia hidrográfica do APF realizados em 2002, 2014 e 2019, este último pela FEPAM, através de Inquérito Civil promovido pelo Ministério Público e sobre segredo de justiça, verificou-se que as águas do arroio são impróprias, tanto para consumo humano, quanto para balneabilidade, apresentando vários parâmetros fora dos padrões exigidos pelo CONAMA. O IQA (Índice de Qualidade da Água) classificou como águas de qualidade boa no curso superior - nascentes, qualidade aceitável no curso médio e qualidade imprópria no curso inferior e próximo da foz do arroio – a partir da ponte da BR 116, no sentido ao lago Guaíba, além de inúmeros problemas de origem antrópica, como o uso indevido do solo, destruição química e perda de mata ciliar, mau gerenciamento dos resíduos sólidos e a ausência total de tratamento de esgotos, além de deficiências na coleta destes, recebendo despejos domésticos (esgotos) e industriais (esgoto e efluentes) e o arraste, pelas precipitações pluviais, de agroquímicos das lavoura circunvizinhas.
Há também o Plano de Gerenciamento Ambiental da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente que possui um anteprojeto para a sub-bacia hidrográfica do APF, o qual já foi apresentado ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba e que aguarda recursos e parceiros para o seu detalhamento e execução. No entanto, segundo informações descritas no PMSB, metade da verba prevista oriunda da Consulta Popular de 2007 não foi repassada ao Programa de Educação Ambiental do APF. E que atualmente, perdeu um pouco seu objetivo, já que as características do patrimônio natural já estão muito antropomorfizadas.
Cabe destacar que o Arroio Passo Fundo é o único recurso hídrico que possui exclusivamente a nascente e a foz no município de Guaíba, o que deveria despertar maior interesse do Poder Público Municipal no que tange à proteção, à despoluição e por não depender de outros municípios para a tomada de decisões na implementação de ações eficazes.
Voltando à proposição de alguns legisladores municipais, que em 2020 descobriram o APF mas que ao longo do desenvolvimento do setor urbano nem sempre buscaram soluções para destinar o esgoto doméstico ou alternativas adequadas do ponto de vista sanitário e ambiental vem agora propor um tal de “Sistema de Coleta por Tempo Seco”.
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O Sistema de Coleta a Tempo Seco - CTS consiste na interceptação do esgoto presente nas galerias da rede pluvial, evitando parcialmente, que o mesmo seja despejado in natura no meio ambiente, no qual é instalado um coletor-tronco (interceptores, recalques), caixas coletoras e Estações Elevatórias, que transportariam o esgoto às Estações de Tratamento (ETE) da concessionária – CORSAN, que deveriam funcionar 24 horas ininterruptamente.
Locais como Hamburgo/Alemanha, Memphis/Estados Unidos e Paris/França usam esse tipo de tecnologia, apesar de ter sido uma solução dada três mil anos antes de Cristo, no tempo de Roma. Sua concepção é baseada numa lógica de separação de águas e resíduos, na qual no final do século 18, início do século 19, é que a engenharia evolui e essa separação das redes acontece.
Lembrando o sistema de Guaíba, o esgoto misto está canalizado e é escoado, mesmo que o sistema de ETE’s para tratá-lo não seja muito eficiente. Isso acontece porque é comum que a prefeitura, ao asfaltar ruas, construa as redes de drenagem pluvial e que elas, na ausência de sistemas de esgotamento sanitário em muitos locais da cidade, acabem funcionando também para escoamento do esgoto. Ao invés de drenar apenas a água da chuva, nas galerias pluviais são colocados poluentes cloacais e industriais que se misturam e evacuam diretamente em rios e até de valões já construídos.
Melhorar efetivamente a qualidade das águas dos nossos rios e economizar dinheiro público, especificamente para o benefício do APF, são vantagens do sistema CTS, além de que protegeria a rede de águas pluviais de futuros lançamentos de esgotos indevidos e serviria de apoio a eventuais falhas no Sistema Separador Absoluto. Entretanto o prejuízo se dá quando o sistema se mostra ineficiente à medida que chove muito em um único dia ou por períodos prolongados, de forma que os troncos coletores transbordam diretamente o esgoto para o corpo receptor – no caso o APF e comportas deverão ser abertas para evitar inundações e perdas nas ETE’s. Daí o nome da tecnologia: o sistema só funciona bem em períodos de tempo seco.
Tronco Coletor no Arroio Dilúvio / Créditos: Diário Gaúcho
Um exemplo próximo de CTS foi o que fez Porto Alegre com o Arroio Dilúvio a partir da década de 50. Ocorre que lá, a legislação municipal é mais clara, a fiscalização mais exigente e aplicação de multas pesadas tanto para munícipes, quanto indústrias é bem mais eficiente que em Guaíba. E mesmo assim, há transtornos diversos decorrentes do sistema hidráulico.
Para evitar que os rejeitos caiam nos rios e mares em todos esses momentos, constrói-se um sistema de coleta suplementar, em geral o ideal era construir ainda um cinturão interceptador logo antes do corpo hídrico para servir de filtro, de forma que a carga orgânica fosse direcionada para a ETE, o lixo ficasse retido e uma água mais limpa fluiria para seus destinos finais, nas quais são intervenções no sentido de resgatar a eficiência que o sistema separador absoluto deixa de ter por conta da poluição difusa apontada.
Para estudiosos, a concepção de CTS não tem justificativa técnica e seria inviável em Guaíba, em função do clima sub-tropical e do regime de chuvas intensas no outono e inverno. Além disso, há temporais com chuvas acima de 50 mm, o que hidraulicamente torna impossível a viabilização de um sistema unitário CTS.
A universalização da coleta e tratamento de esgoto é uma questão de direito ao saneamento. É fundamental que esse processo ocorra com participação social, com uma regulação aplicável, um sistema consistente de prestação de contas, com envolvimento da municipalidade e da sociedade civil organizada, como UAMG, AMA, universidades, etc, de modo a influir nas decisões, acompanhar, cobrar, monitorar e responsabilizar, se for o caso, assim como trazer para debate o Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba e a AGERGS, assim como implementar um subcomitê do APF, com um processo participativo, fortalecendo essas instâncias para que o saneamento possa avançar. Esse não é um assunto que não diz respeito só à tecnocracia de governo, e sim diz respeito principalmente à sociedade que é ou não favorecida, com o grande desafio de garantir que os investimentos não sejam interrompidos ou escoem pelo bueiro.
A população tem nos procurado para ser esclarecida sobre o conceito de CTS e suas consequências depois da fala de alguns vereadores em sessões da Câmara Municipal em pleno ano eleitoral. Afinal, a comunidade se questiona por que só agora lembraram do nosso APF e das comunidades que sofrem descaso da sua saúde e falta de saneamento?
Como ambientalista conhecedora das especificidades de toda a sub-bacia do Arroio Passo Fundo, uma das pessoas que mete o pé no lodo e no lixo, que constantemente anda por toda a sua extensão, que conhece as pessoas que moram e sofrem lá e que cobra do poder público medidas e ações de despoluição, declaro ser contra a implementação do CTS em qualquer ponto ou parte de sua bacia hidrográfica porque esse tipo de sistema só irá mascarar a incompetência de uma gestão omissa e de um PMSB que mesmo aprovado pelo Decreto Municipal Nº 13/2014, já se dá por defasado. As sugestões são que: 1. Se aproveite a PPP com a Corsan; 2. Se faça parceria com a mesma empresa que realizou o estudo anterior e atualize-se o plano com as novas características, com o aumento de população; 3. Se faça a regularização de áreas urbanizadas ou a retirada com realocação das famílias carentes circunvizinhas.
No momento, sobra muita politicagem, falácias desconexas de pessoas que não conhecem de verdade a problemática e falta a vontade de solucionar um problema que se propaga há 40 anos.
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