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Sábado, 25 de junho de 2022

👔 Política

Eldorado do Sul libera novas alterações do Plano Diretor da cidade; veja oito delas

Medidas contemplam utilização de orla, nova zona empresarial, aumento do limite de altura de prédios e outras

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As novas alterações do Plano Diretor de Eldorado do Sul, de 20 de abril de 2022, foram liberadas após cinco audiências no Executivo e Legislativo municipal. O Plano Diretor é um conjunto de leis e propostas apresentadas pelo Executivo para proporcionar melhorias ao municípios e comunidades. Conforme a prefeitura, elas foram criadas após feitas as pesquisas de meio político, econômico e social, e passar por aprovação em audiências do Legislativo.

 

Acompanhe as principais alterações: 

Utilização das Orlas

Foi delimitada na orla do Guaíba uma via paisagística fora dos limites de APP. Trata-se de uma via larga (30 metros), com estacionamentos oblíquos, canteiro central paisagístico, ciclovia e calçadas largas. Também foi criado um zoneamento paisagístico, para que as atividades nesse lugar pudessem ser regulamentadas. 

Zona Empresarial - Zemp

Foi criado um novo Zoneamento para atender um centro empresarial e tecnológico e logística, com dimensionamento de lotes maiores e atividades apropriadas para esse fim, denominado Zona Empresarial-ZEMP. 

 

Destinação pública em area de APP

Reduz o limite máximo de área de destinação pública em Áreas de Preservação Permanente de 40% para 20%.

Destinação pública obrigatória nos parcelamentos de solo

Poderá ser convertida em projetos para a sociedade e urbanização de areas publicas existentes. De acordo com o interesse do município, a doação de áreas públicas em projetos e urbanização de áreas públicas existentes, poderá ser convertida. 

Criação de zoneamento especial para área de assentamentos rurais e delimitação de áreas consolidadas

Zona especial de assentamento rural (ZEAR), é a regulamentação de atividades e limitação das áreas dos assentamentos, que ocupam parcela generosa da nossa zona urbana e desenvolvem atividades rurais. 

 

Permissão de atividades comerciais e de serviços de baixo impacto nas zonas residenciais 

Foram alterados para Zoneamentos Mistos os zoneamentos exclusivamente residenciais (onde o comércio não era permitido e onde havia inúmeros problemas na emissão de alvarás de pequenos comércios e serviços), onde será permitido junto aos bairros residenciais a instalação de atividades de baixo impacto. 

Aumento da altura permitida nas edificações

Objetivo de fornecer uma cidade mais compacta, sustentável e com economicidade dos serviços públicos. 

Isenção do recuo de jardim no zoneamento central a fim de aproximar o pedestre do comércio

Seguindo a ideia de aproximação do pedestre do comércio local, estimulando o comércio de rua, e ampliando a faixa de circulação dos mesmos sobre a calçada pública. 



 

 

 

 

Créditos (Imagem de capa): Gabriela Mota Schell - Ascom

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