A Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na sexta-feira (24), o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, dois ex-secretários e a empresa Aeromovel Brasil S.A. por irregularidades na contratação sem licitação para a implantação do sistema de transporte aeromóvel no município. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado em 2021, após investigação que apontou prejuízo de R$ 66,6 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a sentença, entre 2012 e 2015 os réus teriam direcionado contratações e firmado acordos que desrespeitaram princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O valor integral deverá ser restituído ao erário, e os condenados ficam sujeitos à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multas civis e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por até uma década.
O juiz responsável pelo caso, Gabriel Pinos Sturtz, destacou a relação entre agentes públicos e representantes da empresa, mencionando a participação da filha do então prefeito como funcionária da contratada e a posterior prestação de consultoria de um ex-secretário à mesma empresa. Para o magistrado, a conduta demonstrou incompatibilidade com a administração pública e resultou em prejuízo comprovado ao município.
O projeto do aeromóvel, financiado pela Caixa Econômica Federal, previa uma linha elevada de quatro quilômetros ligando o bairro Guajuviras ao Trensurb. As obras foram suspensas em 2018, e o empreendimento nunca foi concluído.
Em nota, Jairo Jorge classificou a decisão como parte de uma disputa judicial movida por adversários políticos e informou que recorrerá da sentença. O ex-prefeito defendeu a legalidade do processo de análise técnica e financeira do projeto, afirmando que o plano foi avaliado por órgãos federais e por engenheiros da Caixa.
O Ministério Público ressaltou o impacto da decisão como um avanço no combate à improbidade administrativa e reafirmou que seguirá acompanhando o cumprimento das determinações judiciais.
Comentários: