O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou um inquérito civil para apurar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais da Brigada Militar (BM) em todas as unidades do Estado. A medida foi formalizada na segunda-feira (4) pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre.
O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs e busca reunir informações sobre a estrutura atualmente disponível, a ampliação do sistema e os custos para implantação do uso obrigatório dos equipamentos em toda a corporação.
Segundo o MPRS, a abertura do inquérito considera episódios recentes envolvendo denúncias de tortura, abuso de autoridade e homicídios atribuídos a policiais militares durante o exercício da função. Conforme a portaria, os fatos apontam para a necessidade de mecanismos de controle, transparência e responsabilização na atividade policial.
O Ministério Público também leva em conta decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou acordo estabelecendo a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelas Polícias Militares dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão prevê a possibilidade de ampliação da medida para outros estados brasileiros.
Como primeiras providências, o MPRS determinou o envio de ofício ao secretário estadual da Segurança Pública, com cópia ao Comando-Geral da Brigada Militar e à Corregedoria-Geral da corporação. No documento, o órgão solicita informações sobre o número de câmeras corporais disponíveis atualmente, as unidades que já utilizam os equipamentos e a previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque e no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
O Ministério Público também requisitou estimativas de custo para implementação do uso obrigatório das câmeras em toda a Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Até o momento, não há definição sobre prazo para eventual ampliação do sistema ou adoção obrigatória em todas as unidades da corporação.
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