O governo federal sancionou, nesta segunda-feira (26), uma lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A medida inclui, no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e o acolhimento a famílias que passam pela perda de filhos durante a gestação ou após o nascimento.
A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, também altera a Lei de Registros Públicos para permitir que natimortos sejam registrados oficialmente com os nomes escolhidos pelas famílias, além de informações técnicas já previstas, como sexo, data e local do nascimento, e filiação.
Atualmente, apenas três instituições públicas no país oferecem atendimento específico para famílias em luto por perda gestacional ou neonatal: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).
A nova política determina a oferta de apoio psicológico especializado, realização de exames para identificar causas das perdas, acompanhamento em gestações subsequentes e a criação de espaços dedicados para acolhimento das famílias enlutadas. O texto também prevê a elaboração de protocolos clínicos e capacitação das equipes de saúde para atendimento adequado.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais, sendo 40.840 na região Sudeste, a mais afetada no período. Em 2024, informações preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) apontam 22.919 óbitos fetais e 19.997 neonatais (ocorridos até 28 dias de vida).
O Ministério da Saúde trabalha em parceria com instituições acadêmicas e outras organizações para desenvolver diretrizes específicas para o atendimento às famílias enlutadas, buscando ampliar a abrangência e a qualificação do suporte oferecido.
Um exemplo do tipo de serviço contemplado pela política é o ambulatório de luto parental do HMIB, que atende em média 50 famílias por mês desde 2013. O serviço inclui avaliação psiquiátrica, suporte terapêutico e acompanhamento multidisciplinar com psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais. Os atendimentos são integrados às equipes de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos, recebendo encaminhamentos das Unidades Básicas de Saúde.
Profissionais envolvidos destacam a importância do acolhimento e da possibilidade de vivenciar o momento de despedida com o recém-nascido, recurso ainda não disponível em todas as unidades de saúde. A falta de suporte adequado pode aumentar o risco de transtornos mentais, como depressão, entre as pessoas que enfrentam essas perdas.
Famílias que já participaram dos serviços relatam melhorias no enfrentamento do luto, com apoio psicológico e social. A mudança na legislação de registros também é apontada como avanço, pois reconhece oficialmente a existência desses filhos, oferecendo um registro formal às famílias.
