Durante evento realizado no Palácio Piratini, na sexta-feira (1º), o governador em exercício Gabriel Souza anunciou a proposta de criação do Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos. O projeto de lei, que já tramita na Assembleia Legislativa, estabelece um mecanismo financeiro destinado exclusivamente ao repasse de recursos para políticas públicas voltadas à proteção e saúde de animais domésticos, como cães, gatos e cavalos utilizados como tração nas áreas urbanas.
O objetivo do fundo é permitir maior previsibilidade no financiamento dessas ações, superando limitações do modelo atual, que depende do orçamento ordinário do Tesouro Estadual. A proposta prevê a captação de recursos de diversas fontes, incluindo transferências da União e de municípios, doações, multas ambientais e indenizações por danos a animais. Esses valores poderão ser utilizados em ações como castrações, abrigos, capacitação técnica, convênios com clínicas veterinárias e programas de acolhimento.
Além disso, está prevista a criação de um Conselho Gestor com participação da sociedade civil, responsável pela supervisão e definição das diretrizes de aplicação dos recursos. Essa estrutura visa garantir maior controle social e transparência na gestão do fundo.
A proposta é mais uma etapa da política pública voltada à causa animal no Rio Grande do Sul. Em anos anteriores, o governo estadual já havia instituído o Programa Melhores Amigos e, em 2024, lançou o Plano Estadual de Resposta à Fauna, em parceria com diferentes órgãos e instituições. Como parte do Plano Rio Grande, também foi implementado um programa emergencial para manejo de cães e gatos em abrigos, com investimento superior a R$ 7,7 milhões. A ação incluiu medidas como castrações, assistência veterinária, alimentação e incentivo à adoção.
As medidas surgem após experiências recentes, como as enchentes que afetaram o estado em 2024, e reforçam a intenção de consolidar uma política de longo prazo. A proposta do fundo também contempla municípios que pretendem desenvolver projetos voltados a cavalos submetidos ao uso como tração, possibilitando o financiamento de alternativas e ações de resgate desses animais.
A construção da proposta contou com a colaboração de entidades da área veterinária, organizações de proteção animal e representantes da sociedade civil, cujas demandas foram incorporadas por meio do Grupo de Trabalho da Causa Animal, vinculado ao Conselho do Plano Rio Grande.
