O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta, aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários, foi modificada durante a tramitação no Senado e precisará ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados.
A mudança foi elaborada como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a votação de uma norma até 30 de junho deste ano para ajustar a distribuição de cadeiras da Câmara conforme a população de cada unidade da Federação. A última atualização desse tipo ocorreu em 1993.
Segundo o texto aprovado, os novos mandatos deverão ser mantidos sem aumento real das despesas da Câmara no período de 2027 a 2030. Itens como verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas terão atualização apenas pela inflação, conforme sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acolhida pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta também retirou a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A distribuição das novas vagas se baseia em dados oficiais dos censos demográficos realizados pelo IBGE, excluindo estimativas e levantamentos amostrais. A próxima revisão está prevista com base nos dados do Censo de 2030.
As novas cadeiras serão destinadas aos seguintes estados: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Paraná (+1). O critério utilizado prioriza unidades da Federação que apresentaram crescimento populacional, evitando a redução de cadeiras em estados que perderam população, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Piauí e Paraíba.
Além da composição da Câmara dos Deputados, o aumento também afeta as assembleias legislativas estaduais. A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve corresponder ao triplo da representação federal de cada estado até o limite de 36, acrescido do excedente acima de 12 deputados federais. Dessa forma, mudanças nas bancadas federais impactarão diretamente a composição dos parlamentos estaduais.
