Devido ao estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus, o governo federal estendeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda por mais 60 dias. Ou seja, a entrega, que deveria ser feita até o dia 30 de abril, agora poderá ser realizada até 30 de junho. Portanto, o contribuinte ainda tem quase um mês para entregar sua declaração ao Leão.
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Se o prazo de entrega fosse mantido no dia 30 de abril, mais de 19 milhões de brasileiros teriam de correr para entregar seus dados para a Receita Federal. Apesar de o número não causar alarde devido ao adiamento, muita gente ainda deixou para última hora.
Ao todo, 32 milhões de contribuintes devem informar seus dados para o Fisco este ano, conforme expectativa da Receita. No entanto, cerca de 16 milhões de pessoas físicas haviam enviado até o fim de maio sua declaração. Isso mostra que metade dos contribuintes ainda precisa acessar o programa do IRPF 2020 para fazer a declaração.
Quais são as mudanças para este ano?
Alguns pontos da declaração foram alterados. Por exemplo, não será preciso informar o número do recibo de entrega da última declaração de ajuste anual. A medida, segundo a Receita, visa “evitar aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras”. Outra mudança neste ano é que o contribuinte terá que detalhar mais as informações. Para as informações bancárias de conta corrente ou poupança foi incluído o campo de código do banco, o que não havia até o ano passado. Existe também um novo campo para bens e direitos: ao informar contas bancárias e aplicações financeiras, por exemplo, é necessário dizer se o bem pertence ao titular ou dependente e informar o CPF da pessoa que tem esse dinheiro. Quanto às informações complementares de bens e direitos, como número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos e aeronaves, continuam opcionais, segundo informações da Receita.
No dia 29 de maio iniciou o pagamento do primeiro lote de restituição do IR, para aqueles que já entregaram sua declaração. São mais de 900 mil pessoas que juntas vão receber mais de R$ 2 milhões. Neste primeiro lote foram contemplados os idosos e pessoas com deficiência física ou mental grave. O governo reduziu o número de lotes de sete para cinco, então todos os contribuintes receberão sua restituição mais cedo. O último lote esta programado para pagamento no dia 30 de setembro. Uma outra mudança foi a alteração da data de pagamento para o último dia de cada mês, e não mais todo o dia 15.
Quem é obrigado a declarar?
Se você se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo, é obrigado a entregar a declaração do IR 2020:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (ex: equivalente a R$ 2.379,97 ou mais de salário por mês, aposentadoria ou aluguéis); ou
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
- Teve ganhos com a venda de bens (ex: casa, terreno etc); ou
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores; ou
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou em agricultura; ou
- Tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos; ou
- Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
- Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.
Download do aplicativo:
A entrega do documento é toda feita pela internet. Para isso, é necessário que o contribuinte instale em seu computador o programa de gerador da declaração do IR 2020. Você pode baixar aqui o programa, acessando este link: www.receita.economia.gov.br e clicando no banner “IRRF 2020”. Na próxima página, clique em “download do programa”, escolha o sistema operacional do seu computador ou smartphone e baixe o aplicativo.
E atenção ao prazo de entrega: ele encerra no dia 30 de junho às 23:59.
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