O licenciamento ambiental é o primeiro passo para a implementação de um polo carboquímico no Estado, entre Eldorado do Sul e Charqueadas, mas que vem causando controvérsias, devido aos impactos eminentes apontados por acadêmicos, ambientalistas, indígenas e autoridades aos empreendedores e órgão fiscalizador.
A razão de tantas polêmicas é a possível instalação de uma mina de carvão a céu aberto e de uma planta industrial sob promessa de captar bilhões de dólares em investimentos. Mas com o fato de poluir e comprometer áreas de preservação natural de fundamental importância para a manutenção da água do Guaíba potável. Ou seja, o empreendimento ficaria a 240 metros de uma área de preservação, a 535 metros do Parque Estadual Delta do Jacuí e a 1,5 quilômetro do Rio Jacuí, onde seriam despejados efluentes após o tratamento.
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Na busca pelo cumprimento da legislação vigente, que é muito clara e objetiva quando diz que os licenciamentos devem ter consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais, é que muitas críticas de ambientalistas apontavam que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de comunidades indígenas da aldeia (TeKoá) Guajayvi na área que será diretamente afetada pela Mina Guaíba.
O que indigna estudiosos é que o erro foi cometido tanto pelo órgão ambiental licenciador (Fepam), que se omitiu e não orientou, quanto pelo empreendedor (Copelmi) que nem sequer cogitou cumprir a legislação ambiental e o artigo 6° da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual informa que os povos devem ser consultados mediante procedimentos apropriados através de suas instituições representativas e orienta que a consulta há de ser feita de boa-fé.
Em relatos por várias redes sociais e sites de grupos de apoio à toda comunidade que será afetada – cerca de 4,5 milhões de pessoas - os indígenas da Aldeia Guajayvi falam que correm o risco de serem removidos à força ou teriam conviver com explosões e abalos sísmicos diuturnamente, durante cerca de 30 anos. Haveria emissões de gases tóxicos e contaminantes na em toda a região; respirariam materiais particulados carregados de mercúrio – que causa degeneração dos neurônios, nervos e músculos, gerando demência; conviveriam com alterações e degradação toda a paisagem cênica do entorno de seu território; haveria dificuldades de obtenção de água potável e de qualidade. Em outras palavras com a degradação permanente de um patrimônio cultural, social e natural sem recuperação.
Assim, na última sexta-feira (21), indígenas e ambientalistas tiveram uma pequena vitória quando a 9ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre determinou a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto da fatídica Mina Guaíba.A liminar atendeu solicitação feita por uma Ação Civil Pública, protocolada em outubro de 2019, com o apoio e a participação da 350.org, do Observatório do Carvão Mineral e movida por duas entidades: o Instituto Internacional Arayara, que com seus técnicos e advogados balizaram os erros cometidos pela Copelmi e Fepam, e Associação Indígena Poty Guarani.
A juíza Clarides Rahmeier informou que os procedimentos de licenciamento poderão seguir seus trâmites somente após análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. Disse ainda que o componente indígena deve ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), antes de eventual emissão de Licença Prévia pela Fepam. Entretanto, ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4).
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O Ministério Público Estadual (MP/RS) informou que abrirá investigação sobre o caso e o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, manifestando-se favorável ao pedido de liminar pelas entidades representativas. O procurador da república Pedro Nicolau Moura Sacco descreveu em seu despacho: “Sem qualquer contato com os indígenas, tampouco houve algum movimento por parte da Fepam e da Copelmi no sentido da realização da consulta prévia da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e tribais”.
Em nota enviada à reportagem de Zero Hora, o órgão ambiental afirmou que:
“A Fepam informa que o processo de licenciamento está aguardando complementações diversas conforme ofício 02696/2019, processo 006354-0567/18-1, a serem entregues pelo empreendedor Copelmi. A Fundação foi surpreendida pela decisão judicial que saiu nesta sexta-feira, visto que, como é de praxe, vem cumprindo os trâmites relativos às terras indígenas. A Fepam já havia consultado os órgãos que regulamentam e reconhecem as terras indígenas. Todavia, conforme consta no item 28.5 do mesmo ofício, solicitou uma ação complementar relativa ao tema. Além disso, o ofício 473/2020 corrobora que a manifestação conclusiva da Funai é item fundamental para continuidade das análises. A decisão judicial não altera a ordem de atuação da Fundação, que aguarda novos elementos para finalizar a análise do processo.”
A Copelmi Mineração se defende das acusações de falta de estudos técnicos e afirma que o objetivo é garantir um desenvolvimento sustentável, culpando a falta de informação pelo que considera acusações desproporcionais, que mesmo antes de qualquer decisão judicial, já havia solicitado à Funai o Termo de Referência para a realização do estudo sobre o componente indígena.
A decisão não altera a forma de proceder da empresa que se defende quando diz que sempre zelou pelo inteiro cumprimento da legislação que regula o licenciamento ambiental, mas que recorrerão da decisão liminar ao TRF4, porque entendem que não há razão para se suspender o licenciamento e através de seu gerente de sustentabilidade, Cristiano Weber, garante que todos os impactos ambientais e sociais foram previstos.
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Enfim, parece que agora os órgãos fiscalizadores (MP/RS e MPF) foram iluminados pela consciência e se juntaram às comunidades ambientalista, indígena e que serão afetadas por um empreendimento que gera uma energia suja, não traz benefícios às cidades nas quais se instala (veja Butiá e Candiota, por exemplo) e que afetará negativamente biomas complexos e necessários. Continuaremos acompanhando os desfechos de uma triste realidade que se desenha: a do capitalismo a qualquer preço.
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