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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

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Governo suspende uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial da Meta no Brasil

Meta discorda da decisão e alega cumprir leis de privacidade. Medida impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Governo suspende uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial da Meta no Brasil
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais coletados nas plataformas da Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A medida foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD e está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União da terça-feira (02). Foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil em caso de não conformidade.

A nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor na última quarta-feira (26), permitia o uso de conteúdos públicos compartilhados pelos usuários para o treinamento de IA generativa. A ANPD destacou preocupações com o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, resguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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A agência decidiu fiscalizar a aplicação da nova política por conta própria e apontou riscos de danos significativos aos usuários, citando indícios de possível violação da LGPD. Segundo a ANPD, a Meta não forneceu informações adequadas aos titulares sobre as consequências do uso de seus dados para o desenvolvimento de modelos de IA generativa.

A ANPD criticou também os obstáculos considerados excessivos e não justificados para que os usuários se opusessem ao tratamento de seus dados pessoais. Para a agência, os usuários compartilharam seus dados nas plataformas da Meta com a expectativa de interação com amigos, comunidade e empresas, sem consentimento explícito para o uso em treinamento de IA.

Criada em 2020 e vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD tem como objetivo zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

 


 

FONTE/CRÉDITOS: Contém informações da Agência Brasil
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