A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio pelo marido em 1983 e se tornou ativista contra a violência doméstica.
A lei, que agora alcança 18 anos, estabelece medidas protetivas para interromper o ciclo de violência contra a mulher e impedir novas agressões físicas, morais, psicológicas, sexuais ou patrimoniais. Antes da lei, esses crimes eram considerados de menor potencial ofensivo e, frequentemente, punidos com penas leves, como multas ou cestas básicas.
Especialistas destacam que a Lei Maria da Penha trouxe inovações significativas, incluindo a imposição de medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor, monitoramento eletrônico e suspensão do porte de armas. A legislação também incentivou a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência para apoiar as vítimas.
Mesmo com esses avanços, os dados indicam um aumento nos crimes contra mulheres. Em 2022, 640.867 processos de violência doméstica e feminicídio foram registrados nos tribunais brasileiros. Em 2023, houve crescimento nos registros de homicídios, feminicídios, agressões, ameaças, perseguições e violência psicológica.
Relatórios mostram que 258.941 mulheres foram agredidas em 2023, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior. O número de ameaças subiu 16,5%, totalizando 778.921 casos, e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, chegando a 38.507.
Entre 2015 e 2023, pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2023, o número de feminicídios cresceu 1,4% em relação ao ano anterior, totalizando 1.463 vítimas, uma média de mais de quatro mulheres mortas por dia. Esses números indicam a necessidade de ações mais efetivas para combater a violência doméstica e proteger as mulheres.
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