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Pré-contrato para as obras no Cais Embarcadero em Porto Alegre é assinado pelo Governo do RS

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro

Para viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área do cais no Guaíba ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre, o governo do Estado assinou, na tarde desta quinta-feira (25/6), um pré-contrato com a empresa Embarcadero. O objetivo do chamado protocolo de intenções é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços na Orla do Guaíba no menor tempo possível.

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução da pandemia.

Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.

Leia também: Buscas por suspeito de feminicídio de motorista de aplicativo em Guaíba seguem sendo feitas pela polícia

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ainda faltam alguns elementos para assinar o contrato definitivo, principalmente a retirada da poligonal do porto da área, o que significaria que as decisões a respeito do cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem gerência da Secretaria Nacional de Portos.

“Concluímos, agora, uma etapa muito importante, que é a formalização da relação do Estado com a Embarcadero, que só está sendo feita após um profundo estudo jurídico da PGE sobre a viabilidade e que antecede algumas questões formais que devem ser resolvidas. Mas esse termo assinado hoje já dá segurança jurídica para os investidores, que logo poderão concluir essa obra que trará benefícios concretos”, acrescentou o procurador-geral.

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local. A estimativa é de que seja em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área.

“Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa. “Há décadas os gaúchos sonham em poder conviver com o cais do porto às margens do Guaíba. Com o apoio determinante deste governo, enfim, passaremos de sonho à realidade, entregaremos em breve o melhor da gastronomia, do entretenimento, espaço para crianças e famílias, espaços para contemplação do rio e para práticas esportivas, fazendo com que o porto seja incluído no roteiro de que vem ao RS”, concluiu o empresário.

 

Histórico das obras no cais

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, além de não iniciar as obras nove anos depois, a empresa cometeu diversas infrações contratuais e não realizou a manutenção dos armazéns históricos, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio de 2019.

Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolveram a extinção do contrato de concessão, o governo fez estudos técnicos, financeiros e jurídicos para verificar a viabilidade de contratar, por inexigibilidade de licitação, o projeto do Cais Embarcadero.

O estudo da PGE indicou a possibilidade e as condições para a contratação por inexigibilidade de licitação (com base na Lei de Licitações – nº 8.666/93) do Embarcadero. Quanto ao estacionamento que a concessionária construiu ao lado do espaço, com cerca de 600 vagas, o Estado definiu que será objeto de licitação, já que se trata de uma operação mais simples. O processo está em fase de finalização pela Superintendência dos Portos RS.

Leia também: Com nove casos de Covid-19 registrados nesta quinta-feira, Guaíba tem 173 positivos e sete óbitos

Fonte

Vanessa Kannenberg/Secom
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Pré-contrato para as obras no Cais Embarcadero em Porto Alegre é assinado pelo Governo do RS

Vanessa Kannenberg/Secom

Para viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área do cais no Guaíba ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre, o governo do Estado assinou, na tarde desta quinta-feira (25/6), um pré-contrato com a empresa Embarcadero. O objetivo do chamado protocolo de intenções é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços na Orla do Guaíba no menor tempo possível.

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução da pandemia.

Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.

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De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ainda faltam alguns elementos para assinar o contrato definitivo, principalmente a retirada da poligonal do porto da área, o que significaria que as decisões a respeito do cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem gerência da Secretaria Nacional de Portos.

“Concluímos, agora, uma etapa muito importante, que é a formalização da relação do Estado com a Embarcadero, que só está sendo feita após um profundo estudo jurídico da PGE sobre a viabilidade e que antecede algumas questões formais que devem ser resolvidas. Mas esse termo assinado hoje já dá segurança jurídica para os investidores, que logo poderão concluir essa obra que trará benefícios concretos”, acrescentou o procurador-geral.

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local. A estimativa é de que seja em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área.

“Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa. “Há décadas os gaúchos sonham em poder conviver com o cais do porto às margens do Guaíba. Com o apoio determinante deste governo, enfim, passaremos de sonho à realidade, entregaremos em breve o melhor da gastronomia, do entretenimento, espaço para crianças e famílias, espaços para contemplação do rio e para práticas esportivas, fazendo com que o porto seja incluído no roteiro de que vem ao RS”, concluiu o empresário.

 

Histórico das obras no cais

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, além de não iniciar as obras nove anos depois, a empresa cometeu diversas infrações contratuais e não realizou a manutenção dos armazéns históricos, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio de 2019.

Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolveram a extinção do contrato de concessão, o governo fez estudos técnicos, financeiros e jurídicos para verificar a viabilidade de contratar, por inexigibilidade de licitação, o projeto do Cais Embarcadero.

O estudo da PGE indicou a possibilidade e as condições para a contratação por inexigibilidade de licitação (com base na Lei de Licitações – nº 8.666/93) do Embarcadero. Quanto ao estacionamento que a concessionária construiu ao lado do espaço, com cerca de 600 vagas, o Estado definiu que será objeto de licitação, já que se trata de uma operação mais simples. O processo está em fase de finalização pela Superintendência dos Portos RS.

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