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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

👔 Política

Presidente Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Exploração dos jogos é proibida no Brasil desde 1946

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Presidente Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar
Marcelo Camargo - Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na sexta-feira (21), a intenção de sancionar o projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil. Lula mencionou, entretanto, que essa medida não será a solução para os desafios econômicos do país.

Durante uma entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, Piauí, Lula disse que se o Congresso aprovar o projeto com consenso entre os partidos, ele não vê razão para não sancionar a proposta. O presidente está cumprindo uma agenda de trabalho na capital piauiense.

Na quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, por 14 votos a 12. Agora, o projeto será encaminhado ao plenário do Senado.

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A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter uma licença para cassino, com exceções para estados como São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, devido ao tamanho da população ou do território.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam que a legalização pode aumentar o vício em jogos e favorecer atividades ilegais.

Lula afirmou que, pessoalmente, não é favorável a jogos de azar, mas não considera a prática um crime. Ele destacou que a regulamentação dos jogos já acontece informalmente, como nas apostas esportivas.

Os defensores do projeto enfatizam os benefícios econômicos, a geração de empregos e o desenvolvimento turístico. Eles também apontam o aumento da arrecadação de impostos como um ponto positivo. No entanto, Lula ressalta que esses benefícios não resolverão os problemas econômicos do Brasil.

Durante a entrevista, o presidente também abordou a questão da importação de arroz. Lula afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão continuarão, devido à alta nos preços internos do arroz. O governo decidiu anular o leilão realizado em maio por causa de irregularidades, mas um novo edital será publicado, com mudanças para garantir transparência e segurança jurídica.

O objetivo da importação é estabilizar os preços do arroz no mercado interno, que subiram significativamente após inundações no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país.

Lula reafirmou a intenção de expandir a área produtiva de arroz no Brasil, oferecendo financiamento e garantias de preço para os produtores.

 

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FONTE/CRÉDITOS: Contém informações da Agência Brasil
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