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Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

👔 Política

Projeto de lei propõe equiparar aborto acima de 22 semanas a homicídio

Atualmente, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Projeto de lei propõe equiparar aborto acima de 22 semanas a homicídio
Antônio Cruz / Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados irá deliberar na quarta-feira (05) sobre a urgência do Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, com pena máxima aumentada para 20 anos.

O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), também estabelece 22 semanas como prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem um prazo máximo definido no Código Penal.

A proposta, que conta com a assinatura de 32 parlamentares, permite que, caso a urgência seja aprovada, o texto possa ser votado no Plenário sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando sua tramitação.

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Atualmente, o aborto não permitido por lei é punido com penas de um a três anos se realizado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos se realizado sem consentimento. Se aprovado, o projeto aumentaria a pena máxima para 20 anos para abortos realizados após 22 semanas de gestação.

Segundo o deputado Sóstenes, a falta de limites gestacionais no Código Penal poderia permitir abortos em qualquer estágio da gestação, incluindo quando o feto é viável. Ele argumenta que o aborto após 22 semanas deve ser considerado homicídio, destacando que tal procedimento no último trimestre era impensável na época da promulgação do Código Penal.

O projeto enfrenta resistência no plenário. A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), líder do bloco PSOL/REDE, argumenta que a proposta busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal, penalizando também os profissionais de saúde que assistem essas vítimas.

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FONTE/CRÉDITOS: Contém informações da Agência Brasil
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