Duas empresas vencedoras de processo de dispensa eletrônica contratadas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Guaíba mantiveram vínculo comercial de sublocação de duas máquinas com a empresa do então Secretário de Meio Ambiente, Planejamento e Gestão Territorial, Ênio Jardim. O mesmo foi recentemente exonerado de seu cargo pelo prefeito Marcelo Reinaldo..

Segundo a prefeitura, a informação da irregularidade envolvendo o secretário chegou ao executivo cerca de dois meses após o início da execução dos serviços contratados. A prefeitura informou ainda que, diante da incompatibilidade de sua função pública de secretário com a prática empresarial em dois contratos do município, o secretário solicitou seu desligamento das atividades. Assim o prefeito, tomando ciência do caso e devido à incompatibilidade que se criou com a realização das duas atividades em paralelo, decidiu pela exoneração do secretário no dia 13/10/2021.

A prefeitura informou que no início da gestão do exercício 2021/2024 ainda existiam três contratos oriundos da gestão anterior entre o município e a empresa Alpha Construtora e Terraplanagem para prestação de serviços de infraestrutura. A empresa não teria atendido na integralidade e na qualidade esperada sobre o contrato específico de "registro de preços para máquinas" e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos teria emitido diversas notificações para a Alpha. Contudo, por não haver melhoria na prestação de serviços da empresa, a licitação foi revogada por orientação do Tribunal de Contas do Estado..

A secretaria então requisitou novo processo de compra, que foi realizado por dispensa eletrônica de licitação de modo 100% digital. Considerando o descumprimento dos contratos anteriormente estabelecidos, a Procuradoria-Geral do Município de Guaíba orientou pela desabilitação da Alpha Construtora e Terraplanagem no processo licitatório. As três licitações abertas para a contratação da prestação dos referidos serviços tiveram fracasso, ou seja, não houveram empresas interessadas no processo.

A pasta do executivo realizou então um estudo de preço de mercado para que fosse possível a contratação de empresa(s) qualificada(s) para a prestação dos serviços e dentro do preço praticado pelo mercado, tendo como vencedoras por meio de processo de dispensa eletrônica as empresas BRUNO BARRETO EIRELI e RSE - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA..

Em 18/10/2021, o prefeito reuniu os documentos e levou o caso ao conhecimento do Ministério Público. Paralelamente a isso, tramita uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, realizada pela empresa Alpha Construtora e Terraplanagem, alegando irregularidades na contratação das empresas BRUNO BARRETO EIRELI e RSE- LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sendo assim, a prefeitura definiu por suspender o contrato com as referidas empresas no dia 08/11/2021, por entender a necessidade de uma investigação aprofundada para esclarecer os fatos.

Leia abaixo a nota oficial da Prefeitura de Guaíba na íntegra:.

Referente: Contratação das empresas BRUNO BARRETO EIRELI e RSE - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. A Prefeitura Municipal de Guaíba vem a público informar e esclarecer algumas questões relevantes sobre o processo de contratação das empresas BRUNO BARRETO EIRELI e RSE - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA para a realização de serviços da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos:

1) No início da gestão do exercício 2021/2024 da Prefeitura Municipal de Guaíba existiam três contratos oriundos da gestão anterior entre o Município e a empresa Alpha Construtora e Terraplanagem para prestação de serviços de infraestrutura.

2) Cada contrato com a empresa Alpha Construtora e Terraplanagem possuía um escopo específico de prestação de serviços:
a) Contrato 1: Registro de preços para máquinas
b) Contrato 2: Transbordo do material descartado nos Ecopontos para destino final no município de Gravataí
c) Contrato 3: Recolhimento de material inerte das ruas da cidade para destinação e descarte adequado nos Ecopontos

3) Considerando que a empresa Alpha Construtora e Terraplanagem não estava atendendo na integralidade e na qualidade esperada o contrato 1 acima mencionado, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos emitiu inúmeras notificações, a fim de que a empresa observasse o cumprimento do contratos. Contudo, por não haver uma resposta satisfatória e uma melhoria na prestação de serviços por parte daquela empresa contratada, devido ao não cumprimento do contrato, decidiu-se por interromper aquele contrato existente com a Alpha Construtora e Terraplanagem, sendo que a licitação foi revogada por orientação do Tribunal de Contas do Estado. O contrato 2 permanece em vigor e tem vigência até abril de 2022. O contrato 3 foi extinto por decurso de prazo em agosto de 2021.

4) Em decorrência da ruptura dos referidos contratos, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos requisitou novo processo de compra, que foi realizado por dispensa eletrônica de licitação, para a contratação dos referidos serviços. Para cada prestação de serviço foi publicado um edital específico, atendendo aos mesmos escopos anteriormente contratados da Alpha Construtora e Terraplanagem. Importante salientar que o modelo de compra por dispensa eletrônica é um processo de concorrência que acontece em formato 100% digital, aberto à participação de qualquer interessado e não há, por parte da contratante, o controle ou definição de quem serão os participantes.

5) A Procuradoria-Geral do Município de Guaíba, em função dos Processos Administrativos Especiais que tratam sobre a não execução daqueles mesmos serviços pela empresa Alpha Construtora e Terraplanagem, orientou no sentido de desabilitar aquela empresa no novo processo licitatório de dispensa eletrônica, considerando o descumprimento dos contratos anteriormente estabelecidos.  

6) As três licitações abertas para a contratação da prestação dos referidos serviços restaram fracassadas, ou seja, não houveram empresas interessadas. Portanto, foi realizado novo estudo de preço de mercado para que fosse possível a contratação de empresa(s) qualificada(s) para a prestação dos serviços e dentro do preço praticado pelo mercado.

7) As empresas vencedoras por meio de processo de dispensa eletrônica foram as empresas BRUNO BARRETO EIRELI e RSE - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.

8) Ocorre que durante a prestação dos serviços, após cerca de 2 mês do início da execução dos contratos, recebemos a informação de que as duas empresas vencedoras dos processo de dispensa eletrônica possuíam vínculo comercial de sublocação de duas máquinas com a empresa do então Secretário de Meio Ambiente, Planejamento e Gestão Territorial. Diante da incompatibilidade de sua função pública de secretário com a prática empresarial em dois contratos do município, o secretário solicitou seu desligamento da atividade como Secretário Municipal. Assim, o Prefeito Municipal Marcelo Maranata, tomando ciência do caso e devido à incompatibilidade que se criou com a realização das duas atividades em paralelo, decidiu pela exoneração do Secretário, em 13/10/2021.

9) Em 18/10/2021, o Prefeito Municipal Marcelo Maranata reuniu os documentos e levou o caso ao conhecimento do Ministério Público. Paralelamente a isso, tramita uma representação, realizada pela empresa Alpha Construtora e Terraplanagem, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, alegando irregularidades na contratação das empresas BRUNO BARRETO EIRELI e RSE- LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Guaíba, na figura do prefeito Marcelo Maranata, definiu por suspender o contrato com as referidas empresas no dia 08/11/2021, por entender a necessidade de uma investigação aprofundada para esclarecer os fatos e, principalmente, para evitar qualquer possibilidade de ato irregular na gestão municipal. 

10) Considerando todos os fatos aqui narrados, o Prefeito Municipal de Guaíba, sr. Marcelo Maranata, informa a sociedade e a imprensa que solicitou a realização de sindicância interna, para apuração dos fatos. Por ser o maior interessado em estabelecer a verdade sobre o ocorrido, o Prefeito Marcelo Maranata coloca toda a estrutura da Prefeitura Municipal de Guaíba à disposição dos órgãos competentes para a realização de qualquer investigação mais aprofundada que se faça necessária para elucidação dos fatos.

11) Por fim, informamos que a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos prepara novo edital para seleção de empresa para contratação destes serviços, que são extremamente necessários e indispensáveis para o município de Guaíba.

Guaíba, 11 de Novembro de 2021.

Gabinete do Prefeito

Prefeitura Municipal de Guaíba