O governo federal estendeu até 15 de setembro o prazo para que os municípios do Rio Grande do Sul, impactados pelas chuvas de maio, registrem novas famílias para o Auxílio Reconstrução. O benefício, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única às famílias que residem em áreas atingidas pelas enchentes.
Procedimentos para Cadastro
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem ser cadastradas pelas prefeituras no site oficial do Auxílio Reconstrução. Os municípios com situação de emergência reconhecida precisam inserir os dados das famílias nas áreas afetadas pelas enchentes, com base em imagens de satélite.
Após a inserção dos dados, o responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, na seção destinada aos cidadãos, e aceitar um termo de veracidade. É necessário ter acesso ao portal Gov.br para concluir o processo. Com o cadastro confirmado, a Caixa Econômica Federal é notificada e realiza o depósito em conta da própria instituição, dispensando a necessidade de comparecimento presencial em agências bancárias.
O uso do benefício é livre, e ele é acessível a desalojados ou desabrigados, incluindo aqueles que recebem outros auxílios, como Bolsa Família ou seguro-desemprego.
Situação Atual
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e podem solicitar o auxílio. Até o momento, 368.454 famílias já foram aprovadas para o benefício, com 351.292 cadastros encaminhados para pagamento pela Caixa Econômica Federal. No entanto, 13.471 famílias ainda não validaram as informações, o que impede a liberação do recurso.
O Auxílio Reconstrução foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.219, e o governo federal tem como meta atender 375 mil famílias gaúchas, com um investimento de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional disponibiliza um site específico para esclarecimentos sobre o benefício.
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