O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher de 55 anos, que fraudou o sistema de pensões do Exército Brasileiro por mais de três décadas, recebendo quase R$ 4 milhões de forma indevida. A acusada foi condenada a três anos e três meses de reclusão por estelionato, conforme o Código Penal Militar.
A fraude teve início em 1986, quando a avó da mulher, que também atuava como procuradora de um veterano da Força Expedicionária Brasileira (FEB), registrou a neta como filha do ex-combatente, que não possuía filhos ou dependentes. O objetivo era garantir que a pensão especial do veterano fosse transferida para a adolescente. Para isso, a avó e a neta falsificaram documentos, incluindo a certidão de nascimento, identidade e CPF da jovem, alterando informações essenciais como nome e data de nascimento.
A acusada manteve a fraude por mais de 30 anos, recebendo valores significativos do Exército, até que a situação fosse descoberta. O Tribunal reafirmou a condenação, considerando a gravidade do crime, que envolveu a falsificação de documentos e a obtenção de recursos públicos de maneira ilícita.
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