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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

👔 Política

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

A acusação envolvia supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha de Moro à Presidência da República

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Lula Marques - Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (21), manter o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão rejeitou recursos apresentados pelos partidos PL e PT contra o parecer anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que já havia mantido o mandato do senador. A acusação envolvia supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha de Moro à Presidência da República, no final de 2021.

Segundo os partidos, Moro teria realizado "altos investimentos financeiros" que configurariam "desvantagem ilícita" em relação aos outros candidatos ao Senado. A defesa do senador alegou que não existe uma regulamentação clara sobre gastos de pré-campanha, o que foi corroborado pelo TSE.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não foram encontradas provas de desvio de recursos partidários. Apesar de reconhecer gastos irregulares de R$ 777 mil, o ministro considerou que não houve tentativa comprovada de fraudar a candidatura. Ele destacou que a aplicação de sanções severas como a cassação do mandato requer provas robustas e não apenas indícios.

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Os demais ministros do TSE, incluindo André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes, seguiram o voto do relator. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também se manifestou a favor da manutenção do mandato, argumentando a ausência de regras específicas para restrição de pré-campanhas.

Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou que as acusações não estavam baseadas em valores corretos e ressaltou a falta de legislação específica sobre gastos de pré-campanha.

O Ministério Público havia apontado gastos de aproximadamente R$ 2 milhões, enquanto o PL mencionou R$ 7 milhões e o PT indicou R$ 21 milhões. A decisão do TSE ainda pode ser contestada por meio de recurso.

 

FONTE/CRÉDITOS: Contém informações da Agência Brasil
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