Com decisão proferida pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta terça-feira (23), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de pedido de suspensão de liminar, garantiu a continuidade do leilão da CEEE-D, suspenso desde o dia 15 de março pelo Tribunal de Jusitiça gaúcho (TJ-RS).
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A PGE, na Suspensão de Liminar nº 2.899, protocolada no STJ na segunda-feira (22), destacou a urgência da necessidade da medida postulada, já que o prazo para a entrega das propostas dos interessados no negócio se encerraria na próxima sexta-feira (26).
A Procuradoria alegou que a decisão do TJ-RS causava risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, já que os participantes do leilão necessitam de segurança sobre a efetiva realização da oferta para a apresentação das propostas. Segundo o governo do Estado, a manutenção da suspensão poderia acarretar prejuízos ao poder público estimados em R$ 7 bilhões.
Com a decisão, o processo de leilão da estatal está mantido, com prazo para apresentação de propostas dos interessados até sexta (26).
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