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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

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Comissão do Senado aprova castração química voluntária para condenado por crimes sexuais

Caso o condenado aceite o tratamento hormonal, poderia ter liberdade condicional

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Comissão do Senado aprova castração química voluntária para condenado por crimes sexuais
Saulo Cruz / Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/05), projeto de lei que prevê a castração química voluntária como opção para condenados reincidentes em crimes sexuais como estupro. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovada por 17 votos a 3 e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário no Senado.

O projeto original também previa a castração física como alternativa, mas essa medida foi retirada pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A castração química, por sua vez, funcionaria como um tratamento hormonal para reduzir a libido do condenado, que poderá optar por essa medida para obter liberdade condicional.

Argumentos Favoráveis e Contrários

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O senador Styvenson Valentim defende a medida como forma de reduzir o alto índice de crimes sexuais no país, citando exemplos de outros países que já adotam a castração química como punição.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto e questionou a efetividade da medida, argumentando que a castração química não resolve problemas psicológicos do agressor e pode levar a outros tipos de violência.

Tramitação e Futuro do Projeto

O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá ser aprovado, modificado ou rejeitado. Caso aprovado nas duas casas legislativas, precisará ainda ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor.

 

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