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Domingo, 21 de Julho de 2024

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Estado do Tennessee aprova lei sobre pena de morte para estupro de criança

Lei aprovada no estado desafia decisão da Suprema Corte

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Estado do Tennessee aprova lei sobre pena de morte para estupro de criança
Departamento de Justiça Penal do Texas
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O governador do Tennessee assinou uma nova legislação que determina que os crimes de estupro e estupro agravado envolvendo menores de idade podem resultar em pena de morte, prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou prisão perpétua. A medida, que entrará em vigor em 1º de julho, visa potencialmente desafiar uma decisão anterior da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Em 2008, a Suprema Corte decidiu que a pena de morte não pode ser aplicada a condenados por crimes de estupro contra crianças, argumentando que a Constituição proíbe punições consideradas cruéis e incomuns para crimes que não envolvam homicídio. A nova lei estadual poderia precipitar um desafio judicial com o objetivo de revisar esse precedente, especialmente considerando a atual composição conservadora da Suprema Corte.

Anteriormente, uma decisão semelhante foi tomada pela Flórida em 2023, onde uma legislação semelhante foi aprovada para incluir estupradores de crianças na lista de crimes puníveis com pena de morte, com pena mínima de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

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Governadores como Bill Lee do Tennessee e Ron DeSantis da Flórida têm afirmado que tais medidas são necessárias para garantir que os crimes mais graves contra menores sejam punidos de maneira adequada, apesar das questões legais que podem surgir.

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FONTE/CRÉDITOS: Contém informações do portal CNN Brasil
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