A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, com apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Durante a votação, os ministros discutiram a responsabilidade da plataforma em cumprir a legislação brasileira. A ministra Cármen Lúcia votou acompanhando integralmente o relator, argumentando que o descumprimento contínuo das leis do país necessita de uma resposta judicial. Já o ministro Luiz Fux concordou com o relator, mas destacou que a decisão deve ser direcionada apenas a aqueles que participaram das violações legais, sem afetar indiscriminadamente outros usuários.
O ministro Cristiano Zanin ressaltou que a suspensão da plataforma está baseada no não cumprimento de ordens judiciais e que as sanções previstas no Marco Civil da Internet incluem a suspensão temporária de atividades. Flávio Dino também votou com o relator, justificando a suspensão como uma medida de proteção à soberania nacional.
Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que o Marco Civil da Internet responsabiliza provedores de serviços por conteúdo ilegal e que a plataforma X não cumpriu a exigência de ter um representante legal no Brasil, conforme previsto no Código Civil brasileiro. O ministro também mencionou que o descumprimento de decisões judiciais pela plataforma foi agravado por publicações incitando discursos contrários às instituições do país.
A suspensão da rede social ocorre em meio a investigações no STF sobre o uso de plataformas digitais para ataques contra a democracia e instituições brasileiras. A atuação da empresa sob o comando de Elon Musk, incluindo o fechamento de seu escritório no Brasil, também foi citada no contexto das violações apontadas pelas autoridades judiciais.
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