As empresas do Rio Grande do Sul têm até às 23h59 desta quarta-feira, 26 de junho, para se cadastrarem no Programa Emergencial de Apoio Financeiro destinado a trabalhadores afetados pelas recentes chuvas intensas no estado. O programa oferece duas parcelas de R$ 1.412, pagas em julho e agosto, às empresas que se comprometem a não demitir os empregados beneficiados por um período de quatro meses, exceto em caso de demissão voluntária.
Conforme a Portaria nº 991/2024, o benefício é destinado a trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo aprendizes, estagiários, empregados domésticos e pescadores profissionais artesanais que já recebem benefícios assistenciais ou previdenciários. Para participar, as empresas devem estar localizadas em áreas atingidas e reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) como estando em estado de calamidade ou emergência.
Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias não podem aderir ao programa. Também estão excluídos trabalhadores de empregadores em débito com o sistema de seguridade social.
Até o dia 25 de junho, 10.224 empresas já haviam aderido ao programa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os pescadores artesanais, foram cadastrados 4.083 requerimentos.
Para aderir ao programa, as empresas devem acessar o Portal Emprega Brasil, na versão empregador, utilizando o login do portal Gov.br até o final do dia. O cadastro dos empregados domésticos deve ser feito entre 29 de junho e 26 de julho de 2024, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, na versão trabalhador.
Os pescadores artesanais serão cadastrados automaticamente, através do Seguro-Desemprego dos Pescadores Artesanais.
Os pagamentos das duas parcelas serão feitos pela Caixa Econômica Federal. A primeira parcela será paga em 8 de julho e a segunda em 5 de agosto. Para trabalhadores domésticos, a primeira parcela será escalonada conforme a data de adesão, com a segunda parcela paga em 5 de agosto. Se o trabalhador já possuir conta na Caixa, o crédito será feito automaticamente. Caso contrário, uma conta Poupança Caixa Tem será aberta para o beneficiário, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
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